Page:United States Statutes at Large Volume 51.djvu/34

This page needs to be proofread.

31 INTER-AMERICAN-MAINTENANCE OF PEACE-DECEMBER 23, 1936 Tratado de Paris de 1928, ou do Tratado de Nao-Aggresao e de Con- ciliagao de 1933 ou de ambos, membro ou nao de outras instituictes de paz, consultars corn os outros Governos das Republicas Americanas, e estes, em tal caso, se consultarao entre si para os effeitos de procurar e adoptar f6rmulas de cooperasco pacifista. Artigo II-No caso de se produzir uma guerra, ou um estado virtual de guerra entre paizes americanos, os Governos das Republicas Americanas, representadas nesta Conferencia, effectuarao, sem de- mora, as consultas mutuas necessarias, como o fim de trocar ideias e de procurar, dentro das obrigacges emanadas dos pactos ja citados e das normas da moral internacional, um methodo de collaboraqAo pacifista; e, no caso de guerra internacional fora da America, que ameace a paz das Republicas Americanas, tamben se effectuarao as mencionadas consultas para se determinarem a opportunidade e a medida em que os paizes signatarios que assim o desejem poderao eventualmente cooperar numa acEao tendente a manutengao da paz continental. Artigo III-Fica estipulado que toda divergencia sobre a inter- pretacao da presente Convengao, que nao tenha podido ser resolvida por via diplomatica, sera submetida ao processo conciliatrio das convengces vigentes, ou ao recurso arbitral ou a solucao judiciaria. Artigo IV-A presente Convenqco sera ratificada pelas Altas Partes Contractantes de acc6rdo cor os respectivos preceitos constitucionaes. A Convencao original e os instrumentos de ratificago serao deposi- tados no Ministerio das Relacoes Exteriores da Republica Argentina, o qual conmmunicara as ratificacaes aos outros Estados signatarios. A Convencgo entrara em vigor entre as Altas Partes Contractantes na ordem em que depositarem as suas ratificagoes. Artigo V-Esta Conveng9o subsistira indefinidamente, mas podera ser denunciada mediante previo aviso de um anno transcorrido o qual cessarao os seus effeitos para o Estado denunciante, ficando em vgor para demais Estados contractantes. A denuncia sera dirigida ao Governo da Republica Argentina, que o transmittira aos outros Estados Contractantes. Em testemunho do que, os Plenipotenciarios acima mencionados assignam a presente ConvengSo em espanhol, inglez, portuguez e francez e Ihe appsem os seus respectivos sellos, na cidade de Buenos Aires, Capital da Republica Argentina, aos 23 dias do mez de Dezembro de 1936. (1) Reserva do Paraguay. Cor a expressa e terminante reserva da sua situagco internacional especial con relagao a Sociedade das NaSdes. Argentina: CARLOS SAAVEDRA LAMAS, ROBERTO M. ORTIZ, MIGUEL ANGEL CXRCANO, Josi MARfA CANTILO. FELIPE A. ESPIL, LEOPOLDO MELO, IBIDORO RUIZ MOBENO. DANIEL ANTOKOLETZ, CABLOS BREBBIA, CESAR DfAz CISNEROS. Paraguay: MIGUEL ANGEL SOLEB, J. ISIDRO RAMfREZ.