INTERNATIONAL AGREEMENTS OTHER THAN TREATIES [54 STAT. ACCORDO INTERAMERICANO SOBRE RADIO- COMMUNICACOES SECICXO 1.- I NT RODUCqAO. Os delegados dos Governos americanos abaixo enumerados, reunidos em Conferencia em Havana, Repdblica de Cuba, de Iro. de Novembro a 13 de Dezembro de 1937, celebraram o seguinte accordo administrativo que comengara a reger a Iro. de Julho de 1938, nos paizes onde tiver obtido a approvagao de respectivo Governo, que deve communical-o a Secretaria de Estado de Cuba: Argentina, Cuba, Maxico, Brasil, Repfblica Dominicana, Nicaragua, Canada, Estados Unidos de Amdrica, Panama, Chile, Guatemala, Perd, Colombia, Haiti, Uruguay, e Venezuela. Se qualquer Estado desejasse dar por terminado este acc6rdo total ou parcialmente, poderA fazel-o por meio de uma communicagao escripta dirigida ao Governo de Cuba, com um anno de antecipagao a data em que deseje p6r-lhe fim, na qual dara as razoes que o induzcam a isso. O Governo de Cuba transmittira o aviso recebido aos demais Estados interessados. SECCAO 2. ASSIGNACAO DE FREQUENCIAS PARA DIVERSOS SERVIGOS NO CONTINENTE AMERICANO. (10-550 Kc/s). TABUA I 10-100 Fixos. 100-110 a) Fixos. b) M6veis. 110-125 M6veis. 125-150 M6veis maritimos (abertos a correspondencia publica exclusivamente). 150-160 M6veis. 160-200 a) Fixos. b) M6veis. c) Aeronauticos. 200-285 Aeronautico e m6vil, excepto para estacoes commerciaes de navio. 285-315 Radiopharoes tendo prioridade os destinados a servigos maritimos. 315-320 Aeronauticos. 320-325 a) Aeronauticos. b) M6veis nao abertos 4 correspondencia publica). 325-345 AeronAuticos. 345-365 a) Aeronauticos. b) M6veis nao abertos 4 correspondencia publica. 365-385 a) Radiogoniometria. b) M6veis sob condicso de nao perturbar a radiogoniometrfa ficam excluidas as estag6es costeiras que empre- guem ondas B. 385-400 M6veis e aeronauticos tendo prioridade os maritimos entendendo-se que a prioridade se refere aos servigos existentes. 400-460 M6veia 2562
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