INTERNATIONAL AGREEMENTS OTHER THAN TREATIES [55 STAT. RECOMENDACOES A Segunda Conferencia Interamericana de Radiocomunicagoes, RECOMENDA aos paises americanos: I RADIODIFUSAO EM ONDAS CURTAS Cor o intuito de chegar a un ac6rdo quanto ao emprego mais eficiente dos canais de onda curta nas faixas de frequ6ncia atribuidas A radiodifusao, 6000 a 28000 Kc/s., a Segunda Conferencia Inter- americana de Radiocomunicagoes, tomando em consideracao as con- dibces existentes em todo o mondo com respeito a radiodifusao em alta frequencia, recomenda a aqueles paises americanos que ainda nao o tenham feito, a reorganizacao dos seus servicos de radiodifusao em onda curta, ajustando-se nisto as normas mais modernas e eficientes da tecnica radioel6trica. Baseada nos resultados que alcancem no curso dos aludidos estudos em cada pais, a pr6xima Conferencia Interamericana estaria em condig6es de fazer recomendacoes no que diz respeito As atribuigces que satisfagam As necessidades de cada pais das Americas, procedindo mais adiante numa Conferencia Internacional a incorpora-las A estrutura universal de atribuiqces. II ESTABELECIMENTO DE POSTOS DE CONTROLE Dar cumprimento aos artigos 13 e 14 da Convencao Intoramericana de °RadiocomunicacSes no referente A verificaqao das frequencias mediante o estabelecimento de postos de Controle em cada pais e a permuta direta entre os Governos, ou entre os aludidos postos, de ac6rdo cor a pratica administrativa de cada pals, das informagoes tecnicas correspondentes. III LIBERDADE NAB RADIOCOMUNICAgOES. Que, afim de intensificar as relacoes amistosas existentes entre as na6ces americanas, estas reafirmem, em forma reciproca, o principio legitimo da liberdade nas radiocomunicao6es autorizadas para efeituar um servico pfiblico, de ac6rdo cor as legislacoes vigentes nos respecti- vos paises e cor os convenios internacionais sobre a materia. IV INTERCAMBIO DE PROGRAMAS S6BRE RADIODIFUSAO. Recomenda-se que os organismos de radiodifusao dos palses interes- sados, devidamente autorizados, permutem corn a devida antecipa9ao 1536
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