62 STAT.] BRAZII-MINERAL RESOURCES PROGRAM--NOV. 26, 1948 2. Designaaio de Tecnicos. 0 Governo dos Estados Unidos do Brasil por interm6dio do Departamento Nacional da Producao Mineral, designara tecnicos habilitados para trabalhar nos Estados Unidos da America e no Brasil, em colaboracao cor os tecnicos indicados pelo "Bureau of Mines" e pelo "Geological Survey". O Governo dos Estados Unidos da America, por interm6dio do "Bureau of Mines" e do "Geological Survey", designara tecnicos habilitados para realizar, quer no Brasil, quer nos Estados Unidos da America, os estudos a que se refere o paragrafo 1. Ambos os Governos proporcionarao amplas facilidades Aqueles tecnicos, a fim de que os mesmos possam realizar suas respectivas tarefas, em cada um dos dois paises. 3. Projetos. 0 termo "projeto", tal como 6 empregado no presente ac6rdo, significarA uma investigagao a ser levada a efeito, dentro de um prazo determinado. Os projetos especificos serao acordados mediante consultas entre o Diretor Geral do Departamento Nacional da Producao Mineral e representantes da Embaixada dos Estados Unidos da America no Brasil. Tais projetos serao tragados de forma flexivel, capaz de permitir as modificac6es de objetivo e de metodos que se tornem necessarias para satisfazer as condi6ces locais, na medida em que se desen- volverem os trabalhos. As revis6es de maior importancia serao acordadas por meio de consultas entre o Diretor Geral do De- partamento Nacional da Producao Mineral e os representantes da Embaixada dos Estados Unidos da America no Brasil. Os projetos nao serao elaborados em base anual, mas continuarao pelo periodo de tempo necessario ao seu termino. 4. Relat6rios. As investigatoes feitas de conformidade cor o pre- sente ac6rdo serao comunicadas para efeito de publicagao pelo Departamento Nacional da Producao Mineral, pelo "Bureau of Mines" e pelo "Geological Survey" ou por qualquer dos orgaos interessados. Os relat6rios em questao destinar-se -ao ao uso exclu- sivo dos respectivos Governos ate que ambos os Governos consintam na mencionada publicagao. Dado esse consentimento, serao anunciados os locais ou o local no qual tais relat6rios poderao ser examinados, ou onde terao sido publicados. O Departamento Nacional da Producao Mineral, o "Bureau of Mines" e o "Geological Survey" prepararao e fornecerao, para o uso exclusivo dos 6rgaos interessados dos dois Governos, relat6rios- memoranda sucintos s6bre dep6sitos minerais ou determinadas quest6es de feicao especial. Os relat6rios serao normalmente preparados, em colaboracao, pelos t6cnicos doles encarregados. Poderao ser preparados no Brasil ou nos Estados Unidos da America. Os meios de trabalho de laborat6rio e de escrit6rio serao proporcionados, no Brasil, pelo Departamento Nacional da Producao Mineral, e, nos Estados Unidos da America, pelo "Bureau of Mines" e pelo "Geological Survey". 3641
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