3640 INTERNATIONAL AGREEMENTS OTHER THAN TREATIES [62 STAT. The Brazilian Acting Minister for Foreign Affairs to the American Ambassador MINISTERIO DAS RELAgOES EXTERIORES, RIO DE JANEIRO. DAI/DE/144/592.6 (00) Em 26 de novembro de 1948. SENHOR EMBAIXADOR, Tenho a honra de acusar o recebimento da nota n° 303, desta mesma data, na qual Vossa Excelencia se refere as conversac6es realizadas entre as autoridades brasileiras e os representantes do Governo dos Estados Unidos da America, a respeito do prosseguimento dopro- grama de cooperacao, estabelecido em 1940, para o estudo dos recursos minerais do Brasil, por meio de pesquisas geol6gicas, localizagao das jazidas, ensaios de beneficiamento e projetos correlatos, e corn o fim de impulsionar a colaboragao cientifica entre ge6logos, engenheiros e metalurgistas brasileiros e americanos, nos diversos projetos relaciona- dos com a economia mineira dos dois paises. 2. Observa Vossa Excelencia que das mencionadas conversa6ges resultou mutuo ac6rdo s6bre o estabelecimento de um programa de estudo conjunto dos recursos minerals do Brasil, a ser levado a efeito por intermedio do Departamento Nacional da Producao Mineral do Ministerio da Agricultura, por parte do Governo dos Estados Unidos do Brasil, e por interm6dio do "Bureau of Mines", e do "Geological Survey" do departamento do Interior, por parte do Governo dos Estados Unidos da America, de conformidade corn os seguintes princfpios e processos: 1. Objetivos Gerais. 0 Governo dos Estados Unidos do Brasil, por meio do Departamento Nacional da Producao Mineral do Minist6rio da Agricultura, e o Governo dos Estados Unidos da Am6rica, por meio do "Bureau of Mines" e do "Geological Survey" do Departa- mento do Interior, acordam em: (a) fazer estimativas das reservas minerais do Brasil, por meio de estudos geol6gicos e mineral6gicos, e, cor especial relevo, as dos principals minerais que fazem parte do comercio entre o Brasil e os Estados Unidos da Am6rica, e dos minerais que, embora nao produzidos, ate o presente, em grande quantidade, no Brasil, possam vir a ser incluidos nesse comercio, no futuro; (b) estabelecer as bases cientificas para o desenvolvimento daque- les recursos, inclusive o preparo de mapas geol6gicos, topograficos e outros que se tornem necessarios; (c) promover a troca de conhecimentos cientfficos e de t6cnicas especiais entre os dois paises, sobretudo no que se refere ao levanta- mento geol6gico a6reo, ao levantamento topografico, A geologia economica e As pesquisas mineral6gicas e s6bre agua subterrAnea; (d) fazer pesquisas tecnicas relativas A utilizacao industrial dos min6rios brasileiros destinados ao consumo interno e A exportagco; (e) estudar, em seus pormenores, os problemas ligados Alocaliza- cao das jazidas, a pesquisa, a mineragao, ao beneficiamento e a combustao dos carvoes brasileiros.
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