BRAZIL-MILITARY MISSION-NOV. 12 , 1936 Art. 18. Cada membro da Missao, com mais de dois annos completos de serviqos no BRASIL, farg jus a uma licenca de tres mezes, com todos os vencimentos e cor o direito de ausentar-se do BRASIL, nao incluindo na licenga, neste caso, o tempo de viagem. Durante essa ausencia, comprehendida a viagem, cada membro da Missao receber, integral- mente os seus vencimentos em moeda brasileira, como se acha especifi- cado no art. 12 . O Chefe da Missao providenciarh, ouvido o Chefe do Estado Maior do Exercito, para que essas licengas prejudiquem o menos possivel os interesses do Exercito brasileiro. Art. 19. Os membros da Miss6o que adoegam serao internados pelo Governo Brasileiro no hospital que o Chefe da Missao julgar con- veniente, depois de ouvidas as autoridades brasileiras. Art. 20. No caso de viagens feitas a servigo, f6ra do Districto Federal e Nictheroy, por qualquer membro da Missao, recebera elle, alem dos vencimentos que lhe competem, as mesmas diarias e genero de transporte concedidos aos officiaes do Exercito brasileiro, de identica graduagao, em condi6ces semelhantes. Art. 21. Serao concedidos aos officiaes da Missao os mesmos direitos e privilegios de que gozam os representantes diplomaticos de igual categoria acreditados no BRASIL, excepto no que diz respeito aos direitos de importagco, ja mencionados. Art. 22 . Um automovel de classe, com "chauffeur", sera perma- nentemente posto a disposigao do Chefe da Missao, para o transporte dos officiaes da mesma em servico. Quando esse automovel nao estiver disponivel, por necessitar reparos, exames ou outra qualquer razao, sera substituido por outro, nas mesmas condic6es. Art. 23. Os membros da Missao disporao, para os seus trabalhos, de um Gabinete e o necessario material de expediente. Art. 24 . Junto a cada membro da Missao havera um official brasileiro, destacado como assistente. Art. 25. Se este contracto f6r rescindido a pedido dos EsTADOS UNIDOS DA AMERICA, todas as despesas corn a volta dos membros da Missao, suas familias e todas as suas bagagens, definidas no art. 15, a seu paiz, serao feitas por esse Governo. Se se verificar, porem, essa rescisao por iniciativa do Governo Brasileiro ou em consequencia de uma guerra entre o BRASIL e uma Nanao estrangeira, o Governo Brasileiro fara face a todas as despesas para o regresso aos ESTADOS UNIDOS DA AMERICA dos membros da Missao, de suas respectivas familias e bagagens, de acc6rdo com as estipulacoes dos arts. 13 e 16, devendo, outrosim, o Governo Brasileiro pagar a cada offical uma quantia equivalente a tres mezes de vencimentos a partir da data de sua chegada a NovA YORK, em viagem normal por via maritima. TITULO V RETIRADA E SUBSTITUIiAO DOS MEMBROS DA MISSAO Art. 26. Os ESTADOS UNIDOS DA AMERICA poderao, se o interesse publico o exigir, retirar, em qualquer tempo, qualquer um dos membros da Missao ou todos elles, substituindo-os por outros officiaes do agrado 125151°-37-PT i--35 1465
�
