INTERNATIONAL AGREEMENTS OTHER THAN TREATIES [57 STAT. The Brazilian Ambassador to the Secretary of State EMBAIXADA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL N ° 152/622.23(22) WASHINGTON, em 28 de Abril de 194S. SENHOR SECRETXRIO DE ESTADO, Tenho a honra de acusar recebimento da nota de 23 de Janeiro iltimo, pela qual Vossa Excelencia informa estar disposto o Governo dos Estados Unidos da America a iniciar processo em favor dos estrangeiros registrados em virtude da Lei de Servigo Obrigat6rio de 1940, que sejam cidadaos de paises cobeligerantes e nao tenham ma- nifestado intengao de se naturalisar americanos, para o exerfcico de opgao de servir nas forcas armadas de seus respetivos paises ou de serem para as mesmas transferidos. 2. Em resposta, cumpre-me comunicar a Vossa Excelencia que recebi instrucoes do meu Governo no sentido de aceitar seja efetivado entre o Brasil e os Estados Unidos da America, na base da reciprocidade, o processo acima referido e de comunicar que meu Governo da as garantias estipuladas nos paragrafos (a), (b) e (c) da dita nota de 23 de Janeiro de 1943, corm as seguintes reservas: 1) o Governo brasileiro intende que o ac6rdo deve ser considerado como reciproco sob todos os aspetos e que as garantias solici- tadas ao Governo brasileiro na referida nota sao implicitamente dadas tamb6m pelo Governo dos Estados Unidos, e 2) o Governo brasileiro nao p6de assumir o encargo de informar todos os cidadaos americanos em servigo nas suas forcas armadas ou cidadaos americanos que por ventura tenham perdido sua cidadania em consequencia de terem prestado juramento nas forcas brasileiras e estejam atualmente servindo nessas forcas armadas, de que podem ser transferidos para as forcas armadas dos Estados Unidos, se assim o desejam e sejam aceitos pelas forcas armadas dos Estados Unidos. Da mesma forma, nenhuma notificaqao sera exigida corn relacao aos cidadaos brasileiros que estejam por ventura servindo nas forcas armadas dos Estados Unidos ou venham a ser sujeitos ao servico militar sob as leis dos Estados Unidos. 3. Espera o Governo brasileiro, contudo, possam os cidadaos brasileiros jA incorporados ou convocados para o exercito dos Estados Unidos, exercer, em virtude do presente ac6rdo, opgao para servir nas forgas armadas do Brasil. Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelencia os protestos da minha mais alta considerasao. CARLOS MARTINS PEREIRA E SOUSA A Sua Excelencia o Senhor CORDELL HULL, Secretdrio de Estado dos Estados Unidos da America.
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