BRAZIL-MILITARY MISSION-NOV. 12 , 1936 1461 Art. 5. E' aqui estipulado e accordado que, emquanto a Missao funccionar sob este acc6rdo, ou seu prolongamento, o Governo do BRASIL nao contractara os servigos de qualquer Missao ou pessoal de qualquer outro Governo estrangeiro para as funcg9es e fins tratados neste acc6rdo. TITULO II COMPOSICAO E PESSOAL Art. 6. A Missao compor-se-a de quatro officiaes do Exercito dos ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, a saber: um Coronel ou Tenente- Coronel de Artilharia de Costa; um Major ou Capitgo de Artilharia de Costa; um Tenente-Coronel ou Major de Engenharia; e um Major ou Capitao do Servigo de Guerra Chimica. O official mais antigo de Artilharia de Costa sera o Chefe da Missao, o qual assegurara normal- mente as relagoes directas da Missao corn o Ministro da Guerra e o Chefe do Estado Maior do Exercito. Art. 7. Qualquer augmento do pessoal da Missao, que se julgar conveniente, ou necessario, sera considerado como additamento a este acc6rdo. TITULO III DEVERES, GRADUACAO E FRECEDENCIA Art. 8. Os membros da Missao ficargo unicamente subordinados ao Ministerio da Guerra do BRASIL, por intermedio do Chefe da Missao, e exercerao junto ao Chefe do Estado Maior do Exercito e Inspector da Defesa de Costa o papel de conselheiros tacticos e technicos para as quest6es de organizagao e instrucgao nos assumptos relativos a Defesa de Costa, Fortificagoes Permanentes e Guerra Chimica. Art. 9. E' dever dos membros da Missao, sob a direcgao do Chefe da mesma, aconselhar technicamente o Commandante do Centro de Instrucgao de Artilharia de Costa e o da Escola Technica do Exercito e cor elles cooperar em todos os assumptos referentes a Defesa de Costa, Fortificagoes Permanentes e Guerra Chimica, bem como prescrever os cursos nos ditos assumptos e auxiliar a instrucgao. Art. 10. Em caso de guerra entre o BRASIL e qualquer outra Naggo, sera extincta a Missao. Em caso de guerra civil, nenhum membro da Missao tomara parte nas operacses, de modo algum. Art. 11 . Os membros da Missao receberao cada um uma graduagao ou posto immediatamente acima da que tem no Exercito americano, emquanto servirem na Missao. Sua precedencia em relagao aos officiaes brasileiros e officiaes de outras missSes estrangeiras sera regulada de acc6rdo com a graduacao acima referida e a antiguidade. Nao receberao nenhuma remuneragao extraordinaria pela dita graduacao e s6 usarao uniformes do Exercito dos Estados Unidos da America.
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