2576 INTERNATIONAL AGREEMENTS OTHER THAN TREATIES [54 STAT. (29) SERVICO AERONAUTICO Um servico de radiocommunicagao executado entre estagoes de aero- nave e estag6es terrestres e por estao6es de aeronave entre si. Este termo applica-se egualmente aos servicos fixos e especiaes de radio destinados a garantir a seguranca de navegagao aerea. (30) SERVICO FIXO Um servico que realiza communicacoes radioelectricas de qualquer classe entre pontos fixos, excluindo os servigos de radiodiffusao e os servigos especiaes. (31) SERVICO ESPECIAL Um servico de telecommunicagao operado especialmente para as necessidades de um servigo determinado de interesse geral e nao aberto & correspondencia publica, tal como: um servico de radio- pharol, de radiogoniometria, de signaes horarios, de boletins meteoro- logicos regulares, de avisos aos navegantes, de mensagens de imprensa dirigidos a todos, de avisos medicos, consultas medicas, de frequencias padrao, de emissqes destinadas a fins scientificos, etc. (32) SERVICO DE RADIODIFFUSAO TELEPHONICA Um servico que effectua a diffusao de emissSes radiophonicas essen- cialmente destinadas a serem recebidas pelo publico em geral. (33) SERVICO DE RADIODIFFUSAO VISUAL Um servigo que effectua a diffusao de imagens visuaes, fixas ou animadas essencialmente destinado a ser recebido pelo publico em geral. (34) SERVICO DE AMADORES Servigo de radio effectuado entre estaQOes de amadores. (35) SERVICO MOVEL AEREO Servico de radio effectuado entre porta-avioes e por estagoes em aeronaves que se communicam entre sf. (86) SERVICO GERAL DE EXPERIMENTACAO Servigo de radio effectuado por estagoes de experimentagao dedi- cadas a investigagoes ou desenvolvimentos na arte do radio. (37) SERVICO DE POLICIA Servigo de radio effectuado por autoridades policiaes do Estado, Provincia ou Municipio para servigos de emergencia, principalmente como unidades m6veis de policia. (38) O VOCABULO "CANAL" Significa uma parte do "spectrum" de radio sufficientemente extenso para permittir seu uso por uma 6stagao de radio cor fins de com- municaQgo. Comprehende 0s tres elementos defiidos a continuagao: (1) A "faixa de frequencia de emissao". (2) 0 dobro da "tolerancia de frequencia" especificada. (3) As "faixas de protecgio de interferencias", se requerem.
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